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quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

O ESTADO DA NAÇÃO - DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS

Porque gosto de cumprir com aquilo que prometo aqui vão os meus comentários às propostas apresentadas pelo Pensador e pelo Carvalho Capela no estado da Nação.

Medidas do Pensador:

* Medida nº 1 - "Fiscalização no terreno" - Tem o meu total acordo.

* Medida nº2 - "Falência das empresas" - Eu aqui iria mais longe. Estenderia a limitação prevista na lei para constituição de novas empresas por um determinado período de tempo a familiares na linha recta.

* Medida nº3 - "Comissão de trabalhadores" - Concordo.

* Medida nº4 - "Anonimato das forças policiais" - Discordo. Por duas ordens de razão:

Em 1º lugar, hoje em dia existem já, em todas as forças de segurança, elementos que actuam ao abrigo do “anonimato” para prevenção e controlo de violência, bem como na área da investigação. Em 2º lugar porque entendo que o serviço público que está adjacente às forças de segurança passa, necessariamente pela política de proximidade. Por exemplo, o serviço de apoio aos idosos e às escolas: aquele agente que periodicamente passa na casa de um idoso a perguntar se está tudo bem e se precisa de alguma coisa, cria com aquele um sentimento de confiança e segurança. O mesmo serve para uma criança.

* Medida nº5 -"Rendimento mínimo garantido" - Esta questão sempre gerou controvérsia. Como princípio de discriminação positiva, isto é, no sentido de combater a pobreza, concordo. Penso que o problema assenta no procedimento de concessão e posterior fiscalização. Mas, também aqui, temos que ser claros: os abusos que se têm detectado resultam do facto de parte da população portuguesa gostar de viver à custa dos outros. É uma mentalidade tacanha que, infelizmente parece nunca mais acabar. Não tenho qualquer dúvida que para algumas famílias este subsídio é a diferença entre uma vida minimamente digna e a miséria e que sabem aproveitar da melhor forma o apoio que todos nós, com os nossos impostos lhe estamos a conceder. Como alternativa sugeria a pena de prisão, sem mais, para quem, por meios erróneos e abusivamente utiliza este apoio.De uma vez por todas, os prevaricadores deveriam pagar com pena de prisão o facto de enganar os seus concidadãos. E deveria pagar esta mania de “Chico esperto” com uma pena de prisão efectiva.

* Medida nº6 - "Ajudas a Família" - Concordo. Apenas alteraria um aspecto. Todos falam em apoios até aos três anos. Pergunto: porquê? É que, da experiência que tenho, os filhos começam a dar verdadeira despesa quando começam a estudar.

* Medida nº7 - "Respeito pelo Professor" – Concordo.

* Medida nº8 - "Educação para o futuro" – Por motivos que me escuso de referir, pedindo, desde já, desculpa ao Pensador e aos restantes participantes, não me pronunciarei sobre esta medida.
* Medida nº9 - "Formação no desemprego" - Concordo e, conforme já tive oportunidade de referir, está previsto em legislação recentemente aprovada. A propósito deste assunto saiu recentemente no Jornal de Notícias na sua edição de ontem mais uma notícia que dá conta do “chico espertinho” que grassa na sociedade portuguesa.

* Medida nº10 - "As Facturas" - Concordo, subscrevo...


Medidas do Carvalho Capela:

* 1ª Medida – Profissionalização dos Funcionários Públicos - Tornou-se hábito na sociedade portuguesa apontar como responsáveis de tudo o que mal acontece no nosso país aos funcionários públicos. Esquecemo-nos, antes de mais, que e, segundo dados do Eurostat, em Portugal, havia 4,8 milhões de pessoas a trabalhar, no ano passado, destes 737.774 são funcionários públicos. Isto é, cerca de 700 mil pessoas são responsáveis pelo mal que grassa na sociedade portuguesa. Os outros 4 milhões são a salvação.

Vejamos alguns dos serviços públicos: Tribunais, Saúde, Ensino, Finanças, Forças de Segurança. A maioria do povo português considera que há funcionários públicos a mais. Mas não estão sempre a dizer, igualmente, que há médicos a menos? Que há polícias a menos? Que os tribunais não funcionam porque há magistrados a menos? Em que é que ficamos? Outra ideia que trespassa a sociedade portuguesa é que os funcionários ganham mais que os outros trabalhadores, descontam menos e trabalham menos. Vamos lá ver: no funcionalismo público (até ao momento porque com as alterações legislativas que entrarão em vigor em 2008 a situação será diferente), existiam dois regimes: o geral e o especial. Mas as diferenças não ficam por aqui: temos que distinguir entre administração central e administração local. Vamos a dois exemplos para constatar se, de facto, um funcionário público aufere verdadeiras fortunas. E vamos para a administração local que é aquela que está mais próxima do cidadão e vejamos o salário mais baixo e mais alto do regime geral: 1º exemplo: um operário aufere no 1º escalão € 447.65 (ilíquidos)+ € 4.03 de subsídio de refeição (no último escalão, isto é no final de carreira, aufere € 744.99). 2º exemplo: um técnico superior aufere na 1ª categoria € 1.048.87(ilíquidos)+ € 4.03 de subsídio de refeição (no final da carreira aufere € 2.319.93 ilíquidos). Será que os dois funcionários descontam alguma coisa? Vejamos:Descontam para o IRS exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador. Descontam para a Caixa geral de Aposentações 11,5 % do vencimento (para efeitos de reforma e baixa) + 1 % para a ADSE (complemento de saúde). Em matéria de descontos, o que acontece com os trabalhadores do privado: descontam 11% para a segurança social que engloba a reforma, o desemprego e a saúde. Em matéria de trabalho: será que os funcionários públicos trabalham menos que os privados? Penso que na função pública, como na privada, acontece o que se verifica em todas as profissões. Teremos bons e maus funcionários. Uns que, de facto trabalham e outros que não. O problema não reside, no meu ponto de vista, nos funcionários públicos mas naquilo que eu denominaria de “funcionalismo público paralelo”, isto é, gestores (a maioria não pertence aos quadros), assessores, consultores, membros de comissões criadas por tudo e por nada.

* 2ª Medida – Criação de um controlo aos Funcionários Públicos – pelo que atrás referi penso que o controlo deve ser aplicado mas aos “funcionários paralelos”.

* 3ª Medida – Redução dos Funcionários Públicos - Pelo que atrás referi entendo que o que se torna necessário não é reduzir mas redimensionar o funcionalismo público. Há serviços que têm pessoal a mais e outros que têm escassez de pessoal.

* 4ª Medida – Poder Industrial no Interior do País – Concordo.

* 5ª Medida – Criação de uma Empresa Automóvel de Marca Portuguesa –

* 6ª Medida – Diminuição do IVA em dois casos - Concordo. Medida interessante.

* 7ª Medida – Desenvolvimento das Energias Renováveis – Concordo e penso que nos últimos tempos algumas empresas municipais têm desenvolvido esta vertente.

* 8ª Medida – Construção de Barragens – Os meus parcos conhecimentos impedem-me de comentar esta medida porquanto desconheço se será esta a melhor forma de armazenar água. Penso, contudo, que as medidas imediatas devem estar relacionadas com políticas de redução de energia.

* 9ª Medida – Alterações na Idade da Reforma – este é um tema complexo porque entendo que a idade da reforma não deve ser encarada apenas por uma questão de idade mas em relação directa com a actividade que o trabalhador exerce. Vejamos como exemplo um profissional de construção civil. Será que uma pessoa de 68 anos terá agilidade para andar em cima de andaimes a mais de 100 m? Provavelmente não. Bom, como a idade de reforma para minha profissão é de 75 anos (isto se quiser a minha reforma por inteiro), e provavelmente não chego lá, confesso que nem me preocupo com isso.

* 10ª Medida – Aumento de Algumas Taxas Alfandegárias – Tenho dúvidas quanto a esta proposta devido às políticas comuns da união europeia.

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Estado da Nação - As medidas do Pensador

"Imaginem que são convidados para Ministro (podem escolher qualquer ministério existente ou propor um que ainda não exista). Proponham 10 medidas que colocariam em prática"

De acordo com o desafio que nos foi lançado pela Ni e porque nunca fui pessoa para virar costas a nenhum (seja ele qual for...),venho hoje contribuir com a minha modesta participação (olhando para a qualidade dos outros concorrentes..) e apresentar dentro das minhas limitações evidentes,aquilo que seriam as minhas medidas prioritárias caso fosse convidado para o governo Português.

Antes de mais,relembro a toda a gente a minha aversão pela politica.
Coloco a politica no mesmo patamar das coisas mais repulsivas e hediondas alguma vez inventadas pelo ser-humano.
Sei que a minha opinião não vai valer de nada,mas ainda assim acalento o desejo de que algum politico venha parar por acaso neste blog e encontre utilidade nas minhas sugestões,para que mais tarde possa ele sentir vontade de marcar a diferença e tornar deste cantinho a beira-mar,um lugar mais interessante para viver.

Começando...

Meus amigos,se eu alguma vez fosse convidado a participar no governo,só poderia ser como 1º Ministro!
Detestaria criar medidas que pudessem ser impedidas de serem implementadas,devido a pasmaceira de dirigentes mais graduados do que eu!
Assim,como ministro nº 1 só teria que prestar contas a mim próprio e até o presidente da república teria que baixar a bolinha ,se não quisesse receber uma a "Pai Natal"!! (neste caso..a Pensador!)

Eis o que eu me propunha fazer como 1º ministro de Portugal:

Medida nº 1 - "Fiscalização no terreno"
É um dos grandes problemas das empresas portuguesas.
Quando se cria uma lei,os portugueses ao invés de elaborarem uma estratégia para melhor colmatar os prejuízos e melhor recolher os benefícios inerentes a essa lei,vão logo inventar meios de "contornar" ou "melhor fugir" a essa lei!!
Não adianta criar uma lei,se de seguida ninguém vai verificar no terreno se ela está a ser cumprida integralmente.
Por isso,temos que reforçar o contingente de pessoas responsáveis pela fiscalização nas empresas e tornar essas visitas graduais e cada vez mais constantes,mesmo correndo o risco das mesmas serem dispendiosas.
E outra coisa...é necessário também criar mecanismos que impossibilitam as empresas serem avisadas com 1 dia de antecedência,que os inspectores vão passar por lá,como está a acontecer actualmente.

Medida nº2 - "Falência das empresas"
A partir de agora,quando uma empresa abrisse falência, 90% do seu capital social e valor comercial reverteriam a favor do Estado.
Existem um sem fim de falências fraudulentas,em que de 3 em 3 anos inventa-se uma falência para fugir ao fisco e recolher benefícios estatais,passando a empresa a pertencer ao pai,depois a filha,depois a mãe,depois ao neto,etc..etc..
Os trabalhadores que trabalham nessas empresas nunca chegam a atingir mais do que 3 anos de casa e nunca recebem qualquer tipo de indemnização.
Se as empresas perdessem 90 % do seu valor a favor do estado com uma eventual falência,já ninguém ficaria com vontade de "inventar" nenhuma para não perder o seu dinheiro e teriam todo o interesse em manter a empresa sempre de pé!

Medida nº3 - "Comissão de trabalhadores"
De hoje em diante,qualquer empresa que tivesse mais de 50 trabalhadores teria que eleger obrigatoriamente uma comissão de trabalhadores.
Trabalho numa empresa com 500 empregados e ninguém tem sindicato sequer,porque quem os tiver é imediatamente convidado a ir embora.
Simplesmente inadmissível!!

Medida nº4 - "Anonimato das forças policiais"
De hoje em dia,as nossas forças policiais tornaram-se muito absoletas,porque pertencem a mesma esquadra durante anos a fio e toda a gente conhece a sua família ,onde estudam os filhos,o apelido,o médico de família,o nome do cão,onde faz compras,se vai a missa,etc..etc..
Isso faz que os agentes estejam impedidos de exercerem a sua autoridade com eficácia,porque receiam as eventuais represálias!
O que eu proponho é que os quadros das forças policiais estejam em constante rotação e que nas esquadras nunca estejam efectivos com mais de 5 anos de antiguidade.
O estado criaria condições para que todos os policias fossem destacados de 5 em 5 anos,a cumprir a sua missão em diferentes pontos do pais.
Desse modo o agente policial não sentiria tanto receio da integridade da sua família ser afectada por vias da sua actividade.

Medida nº5 -"Rendimento mínimo garantido"
Acabaria com o rendimento mínimo garantido porque só está a beneficiar drogados e só faz nascer malandros.
Não traz qualquer beneficio para o país alimentar vícios e preguiça.
Se o dinheiro serve apenas para estimular a economia,então é mais benéfico entregar o dinheiro aos reformados!

Medida nº6 - "Ajudas a Família"
"Um país sem gerações é um país condenado a morte"
Esta é uma medida vital para o futuro de Portugal e pergunto-me como é possível o nosso governo manifestar tanta passividade face a este problema que nos moldes actuais vai causar consequências desastrosas para a vida em Portugal!
As pessoas estão a evitar cada vez mais terem filhos,como se pode desviar a cara a esse problema??
O cavaco bem pode rezar aos santinhos todos,que o povo só vai fazer filhos se tiver condições para sustenta-los!
O tempo dos "Pobres com 20 filhos e 50 panelas" já acabou!
Desse modo,proponho que sejam pagos prémios de natalidade interessantes e não anedotas como aquelas que o Sócrates rotulou de "Generosidade"...
Assim sendo...
Um prémio de natalidade na ordem dos 5000 euros (no mínimo) e o abono de família na ordem dos 100 euros por cada filho. (parece muito,mas se Portugal ficar deserto,vai vos parecer pouco de certeza!)
As despesas de saúde nos Hospitais, pediatrias,medicamentos,infantários e tudo o que seja considerado despesa inerente ao parto,serão integralmente pagos pelo estado até a criança perfazer 3 anos.
Seria criado também condições para que as fraldas fossem a um preço mais acessível.

Medida nº7 - "Respeito pelo Professor"
Creio que na área do ensino,deitaria abaixo todas as leis que foram criadas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Na minha opinião,tudo o que ela fez foi desastroso,principalmente aquela aberração dos professores serem avaliados pelos pais delinquentes dos filhos delinquentes.

Medida nº8 - "Educação para o futuro"
"Muito ouro fica ofuscado pela lama"
Nesta área,ia criar mecanismos para o nascimento de "escolas de sobre-dotados".
Todos os alunos que manifestassem grandes aptidões e talentos invulgares seriam convidados a ingressarem numa escola onde a sua inteligência seria estimulada.
Era como lapidar um diamante em bruto por assim dizer..
Tantos alunos com excelentes notas em matemática,por exemplo,que não seguem a via académica porque os pais não tem condições para pagarem as propinas e os custos de formação do filho(a).
Perde-se muito talento no anonimato e o estado só tem a beneficiar se apostar nessa gente.
Escuso de dizer que enquanto os alunos pertencessem a essa escola,os custos de formação,nutrição e alojamento seriam responsabilidade do estado.

Medida nº9 - "Formação no desemprego"
O desemprego é um flagelo que atinge actualmente cerca de 500.000 habitantes em Portugal.
É um número assombroso,mas também nesta área,revela-se existir uma quantidade exorbitante de desemprego fraudulento.
Meus amigos,quando a gente fica no desemprego,é suposto ficarmos tristes com essa situação,mas a verdade é que sempre que passo ao lado do Instituto de Emprego e Formação Profissional,só vejo rostos felizes e sorridentes.
Muitos são os casos de empresas que recorrem ao centro de emprego para recrutar trabalhadores e apesar do centro dispor de centenas de pessoas aptas para a função que essa empresa exige,a verdade é que não consegue mobilizar ninguém que esteja disposto a trabalhar nessa empresa.
Apresentam-se (se forem obrigadas..) um dia nessa empresa e no outro dia já não aparecem por lá com desculpas de toda a ordem.
Muita gente recebe o subsidio de desemprego e trabalha ao "negro" para usufruir 2 rendimentos.
Outras ainda,quando tem direito a 1 ano de desemprego,nunca procuram trabalho e querem ficar o ano todo em casa,do que sair dessa situação precária.
Por isso,já que os desempregados estão a receber dinheiro sem fazer nada,proponho que todos os desempregados inscritos nos centros de emprego e que recebam o respectivo subsidio,passem frequentar obrigatoriamente e periodicamente,uns cursos de formação profissional promovidos pelo instituto de emprego,cujo teor procure corresponder aos sectores de grande empregabilidade.
Os cursos teriam diplomas de aproveitamento e qualquer pessoa que se negasse a participar neles,perderia o direito ao respectivo subsidio de desemprego.
Assim,acabava-se a "boa vida" do "galãozinho" e "Bolinho" na pastelaria da esquina...

Medida nº10 - "As Facturas"
É revoltante quando se vai a um pediatra particular e na hora de pagar,ouvirmos algo assim:"Se for com factura é 60 euros,se não quiser factura são 45 euros"
Mas que vigarice é essa??
Também é revoltante,quando se chega a uma bomba de gasolina e vê-se uma publicidade do governo a pedir que a gente solicite com gentileza a factura ao vendedor da loja!
"Peça a factura por favor!"
Por favor???...mas que história é essa????..isto não dá para favores!!!
Se eu fosse ministro,a Factura seria obrigatoriamente fornecida em qualquer situação!
Seria feito uma publicidade nas televisões,rádios e jornais,enunciando que se alguma vez comprarmos algo e o negociante não fornecer IMEDIATAMENTE a factura,deve-se denunciar o infractor aos agentes de autoridade ou número de telefone especifico para o efeito.
Por outras palavras,o não fornecimento imediato da factura passa a ser considerado crime!


E esta?..vocês não estavam a contar com nada disto pois não?
Sei que algumas medidas poderão ser consideradas um pouco radicais,mas se o "Pensador" tomasse o rumo da politica, esta seria a minha forma de actuar.
São medidas simples,objectivas e necessárias!

Peço desculpa pela simplicidade desta exposição,mas é a única forma que eu conheço para conseguir exprimir os meus pensamentos e opiniões.

Entretanto,aguardarei também eu com expectativa,os eventuais ataques da oposição...
(Podem sempre tentar...hehehe...)

sexta-feira, 7 de setembro de 2007

O ESTADO DA NAÇÃO II - CONTRIBUIÇÃO DO CARVALHO CAPELA

Estado da Nação

Ministérios: Finanças e Função Pública juntamente com Economia.
As minhas medidas, englobam, dois ministérios, muito próximos e até unidos em certos países.

Portugal atravessa uma crise financeira, que agora, com o actual governo, certas coisas se estão a resolver, porém outras estão na mesma, e até estão a piorar.

Para podermos resolver os actuais problemas económico-financeiros de Portugal é preciso saber quais são esses problemas:

* O Fraco Crescimento Económico – Apesar do Crescimento Económico em Portugal estar a aumentar, não deixa de estar a um intervalo enorme do resto da União Europeia, estamos cada vez mais próximos, mas esse mais próximo, ainda é um distante.

* Desemprego – Não é problema só de Portugal, mas sim praticamente toda a União Europeia, atravessa este crescente e bem real problema, causado nomeadamente pela qualificada e barata mão-de-obra de leste. Este problema originará outros.

* Pobreza – Embora, não seja um problema que exista em grande quantidade e ter sempre existido, agora com a crise e com os impostos do governo a classe média está, digamos, a ser “puxada” para baixo. A mentalidade portuguesa também é preocupante neste caso, por exemplo, há quem prefira um bom carro, do que comida no prato.

* Elevada Quantidade de Funcionários Públicos e a sua Pouca Influência – Portugal tem um elevadíssimo número de funcionários públicos em relação ao resto da União Europeia, por exemplo a população da Alemanha é oito vezes superior à de Portugal e ambos os países têm uma quantidade bastante aproximada de funcionários públicos, porém é dos países desta cujos funcionários públicos têm menor influência, cerca de 17.9%, enquanto noutros países como na Suécia a influência ronda quase o dobro, os 33%. O actual governo, tem tido um forte combate em relação este problema, que é o principal causador da nossa fraca economia.

*Reformas e Pensões – O envelhecimento da população é um problema de toda a União Europeia, o problema é que os idosos, devido à sua incapacidade são população inactiva e ainda por cima são sustentados pelo Estado, representando uma despesa. Também existem casos nos quais reclamam com o limite da idade de reforma, pelo facto de ser muito elevado e há também o problema das pensões.

* Desocupação do Interior – A zona do interior está a ficar gradualmente desabitada e sendo Portugal um país pequeno devia aproveitar todas as regiões sem excepção. Tal como o Japão.

* Fortes Importações e Fracas Exportações – Apesar de sermos um país com fracos recursos, temos certas regiões do país nas quais os recursos não são explorados ao máximo, como por exemplo os energéticos renováveis, não esqueçamos que as importações e exportações, são uma das bases da economia, devíamos ser um tanto mais mercantilistas, não digo auto-suficientes, pois tal seria impossível, mas tentar reduzir a importação e aumentar a exportação com grande preocupação e interesse.

* Falta de água – Embora não seja um problema actual, é uma dificuldade que certamente haverá no futuro e um futuro não muito distante e como mais vale prevenir que remediar algo deverá ser feito. Este bem será o petróleo do futuro, mas ainda pior, pois sem petróleo apesar de mal sobrevive-se, mas sem água…
Medidas:Portugueses, após uma breve, simples e pequena reflexão sobre o actual estado financeiro e económico da nossa nação, da nação portuguesa, apresentarei dez medidas para a resolução da maioria destes problemas, para uma melhor economia em Portugal.

Certas medidas irão prejudicar ainda mais outros problemas, no entanto há certos problemas que só se resolvem com outros, mas a questão é: Serão estes novos problemas fáceis de resolver? Se assim for vale a pena, pois perde-se o inicial e o criado.

* 1ª Medida – Profissionalização dos Funcionários Públicos:
Como foi já referido na apresentação, Portugal apresenta muitos funcionários públicos, mas estes pouca influência têm no país. Sendo número deles já excessivo, admitir mais, amplificaria o grande problema da quantidade imensa destes, porém a profissionalização poderia aumentar a sua influência e no futuro até se conseguiria reduzir a sua quantidade.

Isto é um facto que actualmente neste governo está a acontecer, mas eu sugeriria que fosse do seguinte modo:

Esta profissionalização seria obrigatória e gratuita, cada mês teriam de ter um certo número de aulas, em vez de trabalhar numa hora teriam uma aula de cursos suplementares onde cada funcionário público devidamente integrado na sua profissão e local de trabalho variaria o seu horário.

Após um determinado período, teriam de fazer exames, tanto práticos como teóricos (variando consoante a função exercida por cada um).

Se a nota fosse positiva, passariam e deixavam de ter este curso e voltariam ao trabalho normal, se o resultado fosse impressionante, poderia aumentar o estatuto hierárquico do funcionário e o seu ordenado.

No caso de haver reprovação, no período seguinte de cursos teriam de os refazer.

Estes resultados influenciam também a terceira medida.
Havendo profissionalização, a economia teria um maior crescimento, o único problema seria o tempo do curso, porém esse tempo perdido seria retribuído com o dinamismo da segunda medida, fazendo com que a eficiência do reduzido (apesar de pouco) tempo de serviço, fosse logo corrigido e até superado.

* 2ª Medida – Criação de um controlo aos Funcionários Públicos:
Os próprios funcionários públicos são já controlados pelo governo, no entanto não é um controlo fixo e regular.

Este novo controlo, será um corpo de fiscais e avaliadores, que registarão e supervisionarão o que os funcionários públicos fazem enquanto trabalham e verificam, porque razão certas vezes não trabalham, dizem também o que está a correr mal e o que deveria ser emendado e melhorado.

Ao longo dos tempos vão fazendo registos de tudo o que vêm e sabem a cerca dos funcionários públicos.

O corpo de controladores será seleccionado pelo governo e terá aproximadamente cem membros.

Os objectivos deste corpo, será o aumento da eficiência da parte dos funcionários, uma maior organização entre estes e a terceira medida será igualmente afectada por esta segunda.

* 3ª Medida – Redução dos Funcionários Públicos:

A redução do número de funcionários públicos é algo inevitável, o ideal rondaria entre a demissão de duzentos mil a duzentos e cinquenta mil.

No entanto, são números desmedidamente grandes e o desemprego, já é um problema com dimensão suficiente e não suportaria tão colossal quantidade, porém o excesso de funcionários públicos é a principal causa da nossa crise económica

Analisemos: O desemprego também existe nos outros países europeus e a nível de importações e exportações estamos relativamente aproximados de certos países da União Europeia, o que está com maior diferença em relação aos outros países da UE são claramente os funcionários públicos. É o nitidamente número excessivo destes que afecta a economia nacional.
Beneficiando então do corpo de controladores (formado pela segunda medida) e dos seus registos.

Haverão várias reuniões, ao longo de cerca de um mês, após um ano de observação e avaliação nas quais todos os controladores deverão apresentar todos seus registos.

A informação que os registos têm irá afectar a redução que será depois feita, essa informação será baseada na evolução, no nível de rendimento, o histórico e curriculum, necessidade financeira, família, idade, local de trabalho (região do país) e consoante também a função exercida pelos/dos funcionários públicos.

Serão então escolhidos sessenta mil para uma demissão, no ano seguinte o mesmo acontecerá, e no terceiro e último, será o mesmo mas será uma redução de apenas mais trinta mil.

O total da redução será de cerca cento e oitenta mil.

O receio e o ensino causado pelos controladores aumentarão a eficiência dos funcionários públicos.

Esta medida criará mais desemprego, será então imprescindível adoptar medidas para a redução deste grande problema.

* 4ª Medida – Poder Industrial no Interior do País:

Em Portugal, há uma constante migração do Interior para o litoral, o que tem provocado o despovoamento de todo o interior do país, que é uma região com uma enorme extensão e até com poucos, mas alguns recursos, então a forma de ressuscitar o interior deverá ser, por causa do seu atraso, da mesma forma como evoluíram os designados NPI’s (novos países industrializados), eu explico:

Com a introdução de indústrias, no interior, mas é claro que a eficiência e o preço da mão obra de Portugal difere das dos NPI’s, logo a forma de atrair essas empresas necessitaria da contribuição e cooperação de capitais do estado português, com tudo facilitado as empresas, viriam para Portugal, o estado também poderia incentivar a criação de empresas portuguesas no interior.

Certos desempregados que abandonaram o interior para tentar a sua sorte no litoral, mas não foram bem sucedidos, esses têm casa no interior, logo voltaram para lá, pois lá poderão ter emprego e a migração iria inverter-se, o interior iria desenvolver-se, o desemprego iria diminuir, iria também aumentar a produção nacional, reduzindo as importações e aumentado as exportações.

E como nos NPI’s e como em todos os PED (países em desenvolvimento), a seguir ao crescimento do sector secundário, aparece o terciário. Em relação a estes países o interior teria ainda a vantagem de ser apoiado pela parte do país que é claramente desenvolvida e por ter (o Interior) características de um já país bastante desenvolvido.

Formar-se-ão também novas cidades no interior do país.
Se esta medida não for tomada com urgência o interior ficará desabitado.

* 5ª Medida – Criação de uma Empresa Automóvel de Marca Portuguesa:

Na fase inicial, todas os escritórios e fábricas pertencentes à empresa localizar-se-ão em Portugal.

Será criada e gerida com o apoio do Estado, terá também incentivos do sector privado.

O IA (imposto automóvel) desta empresa será reduzido e como não terá de pagar taxas alfandegárias. À partida os automóveis serão mais baratos, logo as pessoas terão como primeira hipótese a compra da marca, isso contribuirá para o desenvolvimento da empresa. O que trará mais lucros e mais emprego e facilitará as finanças dos próprios portugueses.

Portugal, não tendo actualmente nenhuma marca automóvel, é obrigado a importar automóveis e não tem obviamente exportação, com a criação desta marca seria diminuída a importação automóvel e poderia possibilitar a exportação.

Como a empresa se localiza em Portugal e uma empresa automóvel tem sempre um tamanho considerável, terá a capacidade de contratar imensos empresários, o que reduzirá em massa o desemprego.

* 6ª Medida – Diminuição do IVA em dois casos:

O que afecta a diminuição do IVA:

1 - Origem da matéria-prima (Portugal, sim ou não);
2 - Local onde o produto é fabricado (Portugal, sim ou não);
3 - Nacionalidade da empresa (Portugal, sim ou não);
4 - Produtos essenciais (pão, água e leite).

Os três primeiros factores têm como objectivo, o crescimento das empresas portuguesas, pois se estas se desenvolverem, criam mais emprego e também fazem mais concorrência às estrangeiras, atenuando a importação e aumentando a exportação.

A quarta, tem como principal finalidade facilitar a vida aos mais desfavorecidos, fazendo com que os bens essenciais, sejam de fácil acesso e nunca faltem.


* 7ª Medida – Desenvolvimento das Energias Renováveis:

São consideradas as energias do futuro, pois nunca se esgotam.

São bastante caras no arranque inicial, apesar disso acabam depois por render, pois na maioria delas só existe investimento inicial e não é mais necessário qualquer investimento secundário.

E o pensamento dos políticos em Portugal (e não só) tem uma grande deficiência só se preocupam com o presente, olhando de forma insuficiente para o futuro, pois querem dar uma boa imagem do que deixaram no país, para tentar a reeleição e não se preocupam então em investir, pois os lucros poderão passar para o seu opositor.

Quem fica a perder é Portugal, porém este pensamento tem de ser abandonado, há que pensar no futuro e um governante, não deve administrar para proteger a sua imagem, mas sim para o bem do seu país.

Os governos que arrancarem em força as energias renováveis e com estes grandes investimentos serão aqueles que desejarão o bem do país.
Portugal, tem grandes potencialidades, para a energia eólica em quase todo o país, a solar em certas zonas e hidroeléctrica devida à nossa longa costa marítima.

Será excelente para a nossa economia, pois importamos muita electricidade e existem numerosos países da Europa e do resto do mundo que são dependentes de electricidade externa, por isso poderíamos exportar e deixaríamos de importar energia (à excepção do e petróleo e do gás natural) e com a exportação a economia iria florescer.

Isto tudo conservando ao mesmo tempo o ambiente.


* 8ª Medida – Construção de Barragens:

A água é um bem precioso cada vez mais escasso e indispensável.

O petróleo do futuro, apenas com uma divergência colossal: enquanto que é possível, apesar de complicado sobreviver sem petróleo, sem água, não aguentamos nem uma semana e morremos.

Vários estudos indicam que num futuro próximo, a água potável fará falta à maioria da população mundial.

Uma forma de se evitar isso e Portugal, é começar já a armazenar água, nós portugueses temos o benefício de ter muitos rios, logo, construindo barragens, será possível armazenar quantidades fantásticas de água, assim em Portugal, a sede não será um problema de tamanhas dimensões como noutros países.

Além do mais as próprias barragens poderão ser usadas para a produção de energia (sétima medida).

A construção destas barragens deveria ser feita ao longo dos próximos 10 anos.

* 9ª Medida – Alterações na Idade da Reforma:

Enquanto as pessoas queixam-se que a reforma é muito tarde e que aos sessenta e cinco anos já não estão capacitadas para trabalhar, o Estado ameaça em subir a idade da reforma, o problema é que ambos têm razão, um por queixar-se e o outro por querer subir.

As pessoas queixam-se que o trabalho esgota muito as pessoas e por isso elas vão perdendo a energia que o trabalho consome, umas pessoas têm, mais que outras e o facto do esgotamento é também afectado pelos nossos filhos, pois exigem responsabilidades e traz problemas, o que traz cabelos brancos a qualquer pai, ou mãe.

Por outro lado as despesas do estado são enormes para com os reformados, logo se desce as reformas (o que está fora de questão), então a solução é o aumento da idade das reformas.

O que deverá ser procurado é uma forma de conciliar os dois pontos, para isso serão feitas três submedidas:

1- Subida da idade da reforma para os sessenta e oito anos.
2- Descida da idade da reforma, a pessoas com dois ou mais filhos. Quanto mais filhos os pais tiverem, menor será a idade da reforma.
3- Uma maneira de evitar também o desemprego e ao mesmo tempo aproveitar a subida da idade da reforma é: Metade de tempo que alguém está desempregado, é acrescentado na idade na qual a pessoa se vai reformar, analisemos, o que esgota as pessoas são as crianças e o trabalho, mas é do trabalho que as pessoas se vão reformar, por isso do tempo que não trabalham uma metade é descontada. Têm direito a dois anos de desemprego, sem qualquer subida da idade da reforma (o que daria mais um ano de reforma), mas a partir de mais de dois anos no desemprego, metade desse temo será acrescentado na idade da reforma.

Poderá haver casos nos quais a segunda e terceira submedida se conjugaram, o que poderá fazer com certas pessoas desempregadas durante muito tempo consigam ter uma idade da reforma até inferior a 68 anos, pois têm muitos filhos, ou então que uma pessoa que mesmo com muitos filhos como esteve muito tempo desempregada tenha uma idade de reforma superior.

* 10ª Medida – Aumento de Algumas Taxas Alfandegárias:

Deverão ser aumentadas as taxas alfandegárias aos produtos que existam em Portugal, para diminuir as importações e aumentar o desenvolvimento das empresas portugueses.

Quanto maior for a existência desse produto fabricado em Portugal, maior serão as taxas, se o produto existir em menor quantidade não serão necessários grandes aumentos nas taxas.

Quanto aos produtos que não existem em Portugal, as taxas deverão manter-se inalteráveis.
Carvalho Capela

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

ESTADO DA NAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO DA NI



Antes de mais, não se assustem com o tamanho da mensagem. Peço desculpa por ela ser longa mas, acredite, foi enorme o esforço para não escrever mais.

Serão, provavelmente, polémicas as afirmações que vou fazer nesta parte introdutória, mas aqui vão.

Concordo, na generalidade, com o Programa do actual Governo.

Para quem teve oportunidade de o ler verá que ele assenta em dois pilares fundamentais: a consolidação das contas públicas, através do rigor orçamental e a contenção na despesa pública e uma aposta forte no conhecimento, na qualificação dos portugueses na vertente educação/formação, na tecnologia e na inovação.

Todos nós concordaremos que nos últimos anos vínhamos a assistir a um desbaratar dos dinheiros públicos e a uma ausência de políticas em todas as áreas. Mais, ainda, neste momento pagamos a factura de algumas dessas políticas, as quais se limitavam a “atacar”, e mal, alguns problemas conjunturais esquecendo que a competitividade do nosso País é fundamental para sair do atraso em que se encontra, a qual só é possível com a introdução de medidas estruturais de médio e longo prazo.

Dir-se-á, bom mas algumas das políticas são negativas. Concordo. Algumas das medidas penalizam bastante os portugueses. Concordo. Mas alguma coisa tinha que ser feita. Os erros acumulados foram muitos. Mas só quem nada faz é que não erra e, na minha modesta opinião, este Governo tem, pelo menos, a virtude de estar a fazer alguma coisa.

Ora, num país como o nosso cujos recursos naturais são escassos, só se pode impor face aos restantes com a oferta de algo que os outros não possuam ou sejam escassos. Por exemplo: mão-de-obra altamente qualificada na produção de bens e serviços nas áreas das novas tecnologias e da inovação e, porque não assumir, na área do turismo.

Independentemente de concordarmos, ou não, com as políticas que têm vindo a ser implementadas pelo actual governo, teremos que admitir, em consciência, que pelo menos alguma coisa está a ser feita. Vejamos as políticas económicas (nomeadamente em sede de invasão fiscal e de contenção de despesa pública); as políticas de educação (o plano para o ensino básico com as actividades extracurriculares, o acesso às novas tecnologias e a política dos manuais escolares tantas vezes falados mas que nunca tinham sido colocados em prática); a qualificação dos portugueses (dando possibilidades a todos aqueles que por qualquer motivo abandonaram os estudos poderem obter maiores qualificações); o programa simplex (com a desburocratização de alguns procedimentos de que são exemplo os de urbanização e edificação, do cartão único do cidadão, constituição de empresas e aquisição de casa própria).

Muitas das políticas que estão neste momento a serem colocadas em causa não têm os seus frutos imediatamente. Constituem alterações estruturais de médio e longo prazo pelo que muitas delas só poderão ser avaliadas daqui a alguns anos.

Posto isto,

Utilizando o organigrama do actual Governo:

No Ministério da Presidência que é actualmente composto por:

* Ministério da Presidência
* Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
* Secretaria de Estado da Juventude e Desporto
* Secretaria de Estado da Modernização Administrativa

proponho:

A criação de uma nova secretaria:

* Secretaria de Estado da Família, Igualdade e Tolerância

Objectivos:
1. Promoção da conciliação entre vida profissional e familiar;
2. Combate à violência doméstica;
3. Igualdade de género;
4. Política de não discriminação
5. Integração dos imigrantes

Para atingir aqueles objectivos, proponho as seguintes medidas:

1. Atribuir incentivos fiscais às empresas que promovam políticas de conciliação entre a vida profissional e familiar, designadamente pelo recurso à flexibilidade no horário de trabalho ou criação de creches/infantários/ATL’S.
2. Equiparação da união de facto, em todos os domínios, ao casamento.
3. Estabelecer novas molduras penais para os casos de violação doméstica.
4. Propor a criminalização das condutas que violem os princípios da igualdade de género.
5. Estabelecer um regime legal que garanta a igualdade de tratamento nos domínios social e laboral para os imigrantes;

* Ministério da Administração Interna
Secretaria de Estado Adjunto e da Administração Interna
Secretaria de Estado da Protecção Civil
Subsecretaria de Estado da Administração Interna

* Ministério dos Negócios Estrangeiros
Secretaria de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

* Ministério das Finanças e da Administração Pública
Secretaria de Estado Adjunto e de Orçamento
Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretaria de Estado da Administração Pública

Não dominando esta matéria, deixarei para outros a indicação das medidas que entendem necessárias.
Gostaria, contudo, de lançar a seguinte ideia: todos nós sabemos que muitos dos pagamentos e/ou isenções que incidem sobre os cidadãos, resultam, em grande medida, dos rendimentos declarados e cuja prova é feita pela liquidação do IRS. Veja-se, a título de exemplo, o que acontece com o pagamento de infantários e creches, propinas da faculdade, acesso aos tribunais, atribuição das prestações familiares, etc, etc.. Ora, este meio de prova provoca, na maioria dos casos, profundas injustiças. Assistimos, assim, por exemplo, pais com ricos carros a solicitar o abono escolar, a ter direito ao abono de família no escalão mais baixo, etc, etc. Entendo que deveria ser permitido ao sistema fiscal acesso a todos os registos, por forma a que junto à liquidação surgisse uma declaração que eu denominaria “declaração de património”. Aí viriam discriminados todos os bens imóveis e móveis sujeitos a registo (entenda-se, viaturas e barcos de recreio) de que eram proprietários, usufrutuários, etc. Os sinais exteriores de riqueza não declarados têm que ter uma resposta por parte da administração fiscal em nome do respeito pelo cidadão cumpridor.

* Ministério da Defesa Nacional
Secretaria de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

* Ministério da Justiça
Secretaria de Estado Adjunto e da Justiça
Secretaria de Estado da Justiça

Neste ministério, proponho:

Objectivos:

1. Acesso generalizado ao direito e aos tribunais;
2. Eliminação da burocracia e de actos inúteis;
3. Criação de meios alternativos de resolução de litígios, de forma a evitar o acesso injustificado aos tribunais;
4. Apostar na ressocialização do arguido.

Para atingir aqueles objectivos, proponho as seguintes medidas:

1. Criação da figura do Delegado Público de Defesa, a exemplo do que acontece com o Ministério Público, em substituição do defensor oficioso,
2. Estender o Simplex a outras áreas.
3. Retirar dos tribunais comuns a competência dos litígios referentes a questões de condomínios e dívidas comerciais, atribuindo esta competência aos julgados de paz.
4. Alteração do Código Penal de forma a que os crimes contra as pessoas tenham uma moldura penal agravada em detrimento dos crimes contra o património (é inconcebível, por exemplo, que a moldura penal do crime de violação se situe entre os 3 e os 10 anos de prisão, enquanto que o crime de roubo tem uma moldura penal que se fixa entre os 3 e os 15 anos de prisão). A valorização dos crimes praticados contra o património justificar-se-á numa sociedade em que os valores da dignidade humana são menos valorizados que os bens que uma pessoa tem. Não se justifica numa sociedade que se pretende evoluída.
5. Privilegiar a aplicação de penas alternativas à pena de prisão, nomeadamente a aplicação da pena de trabalho a favor da comunidade.

* Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Secretaria de Estado do Ambiente
Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional

* Ministério da Economia e da Inovação
Secretaria de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Secretaria de Estado do Turismo

* Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Secretaria de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas

* Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Secretaria de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Secretaria de Estado dos Transportes

* Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Secretaria de Estado da Segurança Social
Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação

* Ministério da Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado Adjunta e da Saúde

* Ministério da Educação
Secretaria de Estado Adjunto e da Educação
Secretaria de Estado da Educação

* Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

* Ministério da Cultura
Secretaria de Estado da Cultura



Aguardo os “ataques da oposição”.

Um bom fim-de-semana para todos


Nota – Penso que foi desta forma que o Pensador sugeriu a colocação das nossas ideias. Contudo, se não foi assim tem toda a liberdade para alterar.

terça-feira, 24 de julho de 2007

ESTADO DA NAÇÃO


Uma vez por mês, os portugueses assistem ao debate sobre o “Estado da Nação”, com o governo a afirmar que as políticas que está a incrementar vai colocar Portugal no “bom caminho” e, por seu turno, os partidos da oposição a alegarem de que o nosso País nunca esteve tão mal.

Quem teve oportunidade de ler o programa eleitoral do partido que suporta o actual governo constata que a maior prioridade é o crescimento económico. Prioridade que, diga-se, seria reafirmada na apresentação do programa de governo. Então, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou que, e citamos. “Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado e de convergência com a Europa. É essa a nossa prioridade absoluta - porque só o crescimento económico permitirá reduzir o desemprego, melhorar as condições de vida das pessoas e combater a pobreza e as desigualdades sociais.”

Independentemente de se concordar, ou não, com as políticas que estão a ser levadas a cabo pelo actual governo, a verdade é que os números não mentem e Portugal está, de forma lenta é certa, num percurso de ascensão em termos de crescimento.

Poderíamos, eventualmente, aproveitar este tema para elogiar e/ou criticar a política do actual governo.

Saber em que medida as políticas têm sido ajustadas à natureza dos problemas ou, se pelo contrário, são elas próprias geradoras de problemas é comum, é um exercício que todos nós facilmente fazemos.

O desafio que pretendo lançar vai noutro sentido e, no meu ponto de vista, muito mais aliciante e que seria dividido em 3 fases, até porque estamos em período de férias, ficando a aguardar a vossa opinião.

Se concordarem com a minha proposta, lançarei na próxima semana a 1ª fase.

Aqui vai:

1ª Fase:

Imaginem que são convidados para Ministro (podem escolher qualquer ministério existente ou propor um que ainda não exista). Proponham 10 medidas que colocariam em prática.

2ª Fase:

Discussão das medidas apresentadas por cada um dos participantes. Quem propõe terá que defender as suas medidas.

3ª Fase:

Como isto é um blog democrático as medidas que tenham obtido maioria serão enunciadas neste blog.

Esta é, em síntese, a minha proposta que coloco, desde já, à apreciação de todos os amigos.

Abraços

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Porque não defendo:guetos, delatores pidescos, fundamentalismos e desobediência civil. Porque defendo o bom senso