quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

O ESTADO DA NAÇÃO - DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS

Porque gosto de cumprir com aquilo que prometo aqui vão os meus comentários às propostas apresentadas pelo Pensador e pelo Carvalho Capela no estado da Nação.

Medidas do Pensador:

* Medida nº 1 - "Fiscalização no terreno" - Tem o meu total acordo.

* Medida nº2 - "Falência das empresas" - Eu aqui iria mais longe. Estenderia a limitação prevista na lei para constituição de novas empresas por um determinado período de tempo a familiares na linha recta.

* Medida nº3 - "Comissão de trabalhadores" - Concordo.

* Medida nº4 - "Anonimato das forças policiais" - Discordo. Por duas ordens de razão:

Em 1º lugar, hoje em dia existem já, em todas as forças de segurança, elementos que actuam ao abrigo do “anonimato” para prevenção e controlo de violência, bem como na área da investigação. Em 2º lugar porque entendo que o serviço público que está adjacente às forças de segurança passa, necessariamente pela política de proximidade. Por exemplo, o serviço de apoio aos idosos e às escolas: aquele agente que periodicamente passa na casa de um idoso a perguntar se está tudo bem e se precisa de alguma coisa, cria com aquele um sentimento de confiança e segurança. O mesmo serve para uma criança.

* Medida nº5 -"Rendimento mínimo garantido" - Esta questão sempre gerou controvérsia. Como princípio de discriminação positiva, isto é, no sentido de combater a pobreza, concordo. Penso que o problema assenta no procedimento de concessão e posterior fiscalização. Mas, também aqui, temos que ser claros: os abusos que se têm detectado resultam do facto de parte da população portuguesa gostar de viver à custa dos outros. É uma mentalidade tacanha que, infelizmente parece nunca mais acabar. Não tenho qualquer dúvida que para algumas famílias este subsídio é a diferença entre uma vida minimamente digna e a miséria e que sabem aproveitar da melhor forma o apoio que todos nós, com os nossos impostos lhe estamos a conceder. Como alternativa sugeria a pena de prisão, sem mais, para quem, por meios erróneos e abusivamente utiliza este apoio.De uma vez por todas, os prevaricadores deveriam pagar com pena de prisão o facto de enganar os seus concidadãos. E deveria pagar esta mania de “Chico esperto” com uma pena de prisão efectiva.

* Medida nº6 - "Ajudas a Família" - Concordo. Apenas alteraria um aspecto. Todos falam em apoios até aos três anos. Pergunto: porquê? É que, da experiência que tenho, os filhos começam a dar verdadeira despesa quando começam a estudar.

* Medida nº7 - "Respeito pelo Professor" – Concordo.

* Medida nº8 - "Educação para o futuro" – Por motivos que me escuso de referir, pedindo, desde já, desculpa ao Pensador e aos restantes participantes, não me pronunciarei sobre esta medida.
* Medida nº9 - "Formação no desemprego" - Concordo e, conforme já tive oportunidade de referir, está previsto em legislação recentemente aprovada. A propósito deste assunto saiu recentemente no Jornal de Notícias na sua edição de ontem mais uma notícia que dá conta do “chico espertinho” que grassa na sociedade portuguesa.

* Medida nº10 - "As Facturas" - Concordo, subscrevo...


Medidas do Carvalho Capela:

* 1ª Medida – Profissionalização dos Funcionários Públicos - Tornou-se hábito na sociedade portuguesa apontar como responsáveis de tudo o que mal acontece no nosso país aos funcionários públicos. Esquecemo-nos, antes de mais, que e, segundo dados do Eurostat, em Portugal, havia 4,8 milhões de pessoas a trabalhar, no ano passado, destes 737.774 são funcionários públicos. Isto é, cerca de 700 mil pessoas são responsáveis pelo mal que grassa na sociedade portuguesa. Os outros 4 milhões são a salvação.

Vejamos alguns dos serviços públicos: Tribunais, Saúde, Ensino, Finanças, Forças de Segurança. A maioria do povo português considera que há funcionários públicos a mais. Mas não estão sempre a dizer, igualmente, que há médicos a menos? Que há polícias a menos? Que os tribunais não funcionam porque há magistrados a menos? Em que é que ficamos? Outra ideia que trespassa a sociedade portuguesa é que os funcionários ganham mais que os outros trabalhadores, descontam menos e trabalham menos. Vamos lá ver: no funcionalismo público (até ao momento porque com as alterações legislativas que entrarão em vigor em 2008 a situação será diferente), existiam dois regimes: o geral e o especial. Mas as diferenças não ficam por aqui: temos que distinguir entre administração central e administração local. Vamos a dois exemplos para constatar se, de facto, um funcionário público aufere verdadeiras fortunas. E vamos para a administração local que é aquela que está mais próxima do cidadão e vejamos o salário mais baixo e mais alto do regime geral: 1º exemplo: um operário aufere no 1º escalão € 447.65 (ilíquidos)+ € 4.03 de subsídio de refeição (no último escalão, isto é no final de carreira, aufere € 744.99). 2º exemplo: um técnico superior aufere na 1ª categoria € 1.048.87(ilíquidos)+ € 4.03 de subsídio de refeição (no final da carreira aufere € 2.319.93 ilíquidos). Será que os dois funcionários descontam alguma coisa? Vejamos:Descontam para o IRS exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador. Descontam para a Caixa geral de Aposentações 11,5 % do vencimento (para efeitos de reforma e baixa) + 1 % para a ADSE (complemento de saúde). Em matéria de descontos, o que acontece com os trabalhadores do privado: descontam 11% para a segurança social que engloba a reforma, o desemprego e a saúde. Em matéria de trabalho: será que os funcionários públicos trabalham menos que os privados? Penso que na função pública, como na privada, acontece o que se verifica em todas as profissões. Teremos bons e maus funcionários. Uns que, de facto trabalham e outros que não. O problema não reside, no meu ponto de vista, nos funcionários públicos mas naquilo que eu denominaria de “funcionalismo público paralelo”, isto é, gestores (a maioria não pertence aos quadros), assessores, consultores, membros de comissões criadas por tudo e por nada.

* 2ª Medida – Criação de um controlo aos Funcionários Públicos – pelo que atrás referi penso que o controlo deve ser aplicado mas aos “funcionários paralelos”.

* 3ª Medida – Redução dos Funcionários Públicos - Pelo que atrás referi entendo que o que se torna necessário não é reduzir mas redimensionar o funcionalismo público. Há serviços que têm pessoal a mais e outros que têm escassez de pessoal.

* 4ª Medida – Poder Industrial no Interior do País – Concordo.

* 5ª Medida – Criação de uma Empresa Automóvel de Marca Portuguesa –

* 6ª Medida – Diminuição do IVA em dois casos - Concordo. Medida interessante.

* 7ª Medida – Desenvolvimento das Energias Renováveis – Concordo e penso que nos últimos tempos algumas empresas municipais têm desenvolvido esta vertente.

* 8ª Medida – Construção de Barragens – Os meus parcos conhecimentos impedem-me de comentar esta medida porquanto desconheço se será esta a melhor forma de armazenar água. Penso, contudo, que as medidas imediatas devem estar relacionadas com políticas de redução de energia.

* 9ª Medida – Alterações na Idade da Reforma – este é um tema complexo porque entendo que a idade da reforma não deve ser encarada apenas por uma questão de idade mas em relação directa com a actividade que o trabalhador exerce. Vejamos como exemplo um profissional de construção civil. Será que uma pessoa de 68 anos terá agilidade para andar em cima de andaimes a mais de 100 m? Provavelmente não. Bom, como a idade de reforma para minha profissão é de 75 anos (isto se quiser a minha reforma por inteiro), e provavelmente não chego lá, confesso que nem me preocupo com isso.

* 10ª Medida – Aumento de Algumas Taxas Alfandegárias – Tenho dúvidas quanto a esta proposta devido às políticas comuns da união europeia.

5 comentários:

Antonio disse...

Cara Ni:


Era só para apontar o facto do comentário à minha 5ª medida estar em branco.


Cumprimentos.


ps- estou já a preparar a minha defesa.

Antonio disse...

Defesa da 1ª, 2ª e 3ª medida:


Não são 700 000 os únicos responsáveis, mas muitos desses 700 000 são culpados.
Relativamente ao resto da Europa o nosso número de funcionários públicos apresenta diferenças colossais, sendo estes uns dos (não únicos) responsáveis. Não se deverá, por não serem os únicos, esquecer o assunto.

Há certos aspectos do quotidiano que demonstram a falta de funcionários públicos em certas áreas, repare no que eu propus:
“A informação que os registos têm irá afectar a redução que será depois feita, essa informação será baseada na evolução, no nível de rendimento (…) e consoante também a função exercida pelos/dos funcionários públicos.
Eu já, na 3ª medida tinha mostrado a resolução ao problema que vossa excelência encontrou na 1ª.

Podemos ter poucos médicos, podemos ter tribunais de caracóis e tartarugas e podemos não ter polícias, porém uma das razões para a futura redução em causa estava relacionada com a “função exercida pelos funcionários públicos”.
E por exemplo: podemos verificar que em Portugal relativamente aos outros países da Europa existem muitos mais funcionários públicos e mesmo assim a sua influência para com a nação é relativamente (à Europa) muito baixa.

Temos mais, mas fazemos menos!?
Como é óbvio tem de haver justificação e para eu acabar com este “ter mais” e com este “fazer menos”, eu propus 3 coisas:
- Profissionalização, para aumentar competências, produção e eficácia;
- Fiscalização, para aumentar competências e diminuir falsidades;
- Redução, para acabar com o “ter mais” e melhorar os aspectos e seriedade da Fiscalização.



Continuarei a defender as minhas medidas sempre que puder.

Unknown disse...

Carvalho Capela, talvez por lapso o meu comentário à 5ª medida não aparece. Tinha escrito : "Concordo. Medida interessante".

Relativamente à função pública: Eu apenas pretendi destacar três aspectos:

1º Que ao funcionalismo público não podem ser assacadas todas as responsabilidades do que vai mal no nosso país.
2º Que é falso que os funcionários públicos ganhem mais e descontem mmenos que qualquer outro tarbalhador. Quem ganha vencimentos acima da média são aqueles que ocupam lugares de confiança política: dirigentes, gestores, adjuntos, assessores, etc, etc. O "verdadeiro" funcionário público ganha menos que um privado. Quer exemplos? Se seguirmos as tabelas que estipuladas para cada sector de actividade, constatamos as seguintes situações: um jurista de uma empresa privada em início de carreira ganha mais que um técnico superior com 10 anos na função pública. Um técnico profissional numa empresa de metalurgia ganha mais do que técnico profissional público. Um operário de construção civil ganha, apenas, o dobro de um calceteiro da função pública. E poderia dar mais exemplos. Só uma pequena parcela da função pública têm vencimentos acima da média (magistrados ). As pessoas desconhecem que um agrande fatia dos funcionários públicos ganham o salário nínimo nacional (essencialmente o pessoal operário). Na minha família, com excepção de duas pessoas que são funcionários públicos, trabalham no privado. Essa duas pessoas ganham menos que qualquer um dos outros. Falámos muito desta questão e constato que a sociedade portuguesa não possui todos os dados para formar uma opinião avalizada.
3º Que a necessidade de formação é transversal em todos os sectores e actividades da sociedade portuguesa e não só na função pública.

Eu entendi o que o Carvalho Capela pretendi dizer com esta medida. Só penso é que a medida deveria ser aplicada no topo da administração pública pois é aí que reside o problema.

Tal como nas empresas privadas, os funcionários públicos são aquilo que as chefias deixam ser. Tal como nasprivadas, são as chefias traçam os seus objectivos.

Francisco o Pensador disse...

Ni,não contava que iniciasses o debate do estado da nação numa altura tão próxima do natal.
Confesso que nesta fase tenho bastantes preocupações natalicias e se não te importas,gostaria de adiar isto um pouquinho mais.
Peço desculpas ao sr Capela pelo facto e não quero que ele sinta qualquer desinteresse da minha parte em abordar esta matéria.

Deixemos passar esta época festiva e logo retomamos o ponto onde o deixamos.

Abs

Antonio disse...

Admito Pensador que estava a estranhar a sua ausênncia.
Mas parece estar tudo esclarecido!

A Bem da Nação!

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